Crédito difícil
05-02-2010
(publicado no jornal "Vida Económica a 5/02/2010)

Há uns meses, em 2009, uma investigadora do Banco de Portugal, Diana Bonfim, publicou um estudo, dedicado ao tema dos custos associados ao crédito bancário, intitulado “The number of bank relationships, borrowing costs and bank competition” (Número de relações bancárias, custos com endividamento e concorrência bancária). A economista chegou a um conjunto de conclusões muito interessantes, nomeadamente, que em Portugal, em boa medida devido à existência da Central de Responsabilidades de Crédito, o estabelecimento de relações bancárias com mais do que um banco permitiria reduzir a taxa de juro média em 9 a 20 pontos base. E de seguida observou: a empresa típica portuguesa recorre a 3 bancos diferentes na condução do seu negócio no dia a dia.

Primeiro, o que é a Central de Responsabilidades de Crédito? É uma base de dados, onde constam todos os devedores bancários cuja dívida exceda os cinquenta euros. Portanto, bem representativa do devedor português. Trata-se de um modelo relativamente inovador – por exemplo, nos Estados Unidos não existe nada do género – e que surge na sequência de outras inovações realizadas nos últimos anos em Portugal no sector bancário. Assim, no nosso país, sempre que alguém pretende recorrer à contratação de um novo crédito, ou à abertura de uma simples conta, o banco rapidamente consulta o histórico desse devedor em particular. Este nível de transparência permite, em teoria, que os bancos se sintam, por um lado, mais confortáveis com novos clientes – pois podem estimar o risco do cliente – mas, por outro lado, menos confortáveis quando se apercebem de quantos concorrentes enfrentam – o que, à partida, garante ao cliente uma posição negocial favorável. Por isso, é que, à medida que os clientes têm relações com mais bancos, considerando que os bancos rejeitam os “maus” clientes, a taxa de juro média tende a baixar, na proporção antes citada. E, acrescento eu, parece razoável assumir-se que o volume de crédito tenderá a aumentar até certo ponto.

Infelizmente, também de acordo com o Banco de Portugal, no seu último boletim estatístico de Janeiro, no capítulo dedicado à análise dos agregados de crédito, este indica que, no espaço do último ano, o crédito atribuído a particulares e às empresas não financeiras continuou a crescer, porém, fê-lo a um ritmo anual que foi cerca de metade da taxa de variação anual de todo o crédito interno concedido em Portugal. Assim, tendo em conta que o mal parado não duplicou no espaço do último ano, é caso para perguntar: mas então, se o sistema bancário nacional é tão transparente, purgando os “maus” clientes, e se a mesma informação está disponível para todos os bancos, por que é que isso não se reflecte na distribuição do volume de crédito concedido?

A interrogação anterior tem duas respostas. A primeira diz respeito ao estudo citado no início desta crónica: a relação entre a concorrência bancária e a redução das taxas de juro não se faz sentir no universo das “micro” empresas – sociedades que contam com até 10 trabalhadores e que facturam menos de dois milhões de euros por ano – que, infelizmente, representam, suponho, três quartos do tecido empresarial português. Neste universo, trabalhar com muitos ou poucos bancos não altera rigorosamente nada. A segunda razão, mais importante a fim de justificar a rigidez da banca, é o facto de o crédito concedido às administrações públicas ter explodido, tendo registado no último ano uma taxa média de crescimento anual superior a 30%. Ou seja, continua a existir oferta de crédito, porém, esta foi açambarcada pelo Estado! E o problema é que a situação pode ainda piorar, pois se as contas públicas do Estado português se deteriorarem ao ponto de os credores internacionais rejeitarem financiamento aos nossos bancos, então, todos sofrerão. Nesse cenário, ninguém teria acesso a crédito: nem os particulares e empresas (fosse o dinheiro caro ou barato), nem o Estado, nem mesmo os bancos. Enfim, oxalá, não se chegue a esse ponto.